Fumageiras

Azeredo vai na Fazenda buscar informações de fumageiras

O deputado Paulo Azeredo (PDT) anunciou nesta quarta-feira, 13, da tribuna, que na próxima semana vai fazer diligências na Secretaria da Fazenda, buscando detalhes da situação de duas empresas fumageiras que fizeram doação de R$ 400 mil à campanha eleitoral da governadora Yeda Crusius. O deputado quer saber se houve alguma espécie de favorecimento ou benefício de crédito de exportação a essas duas empresas.

Embora o PDT ainda não tenha confirmado assinatura no pedido de requerimento de CPI para investigar corrupção no governo Yeda, o deputado Paulo Azeredo entende que é preciso utilizar os mecanismos constitucionais que permitem ao parlamentar proceder investigação na administração pública.

Ao convidar os demais deputados para vasculhar informações sobre essas e outras empresas na Secretaria da Fazenda, o deputado Paulo Azeredo observou que “essa é uma prerrogativa constitucional e precisamos usá-la com vigor e competência”.

O parlamentar também vai até o DAER, onde uma licitação está gerando denúncias e o assunto está sendo debatido pelo Legislativo. Trata-se de denúncia de fraude na licitação de colocação dos controladores de velocidade pelo DAER.

Manipulação

Conforme Ação Civil Pública em tramitação na 7ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre, o processo licitatório no. 066/SEEDI/2005, encaminhado pelo DAER para a contratação dos controladores de velocidade, na qual venceu a empresa paulista Engebrás, foi contestado judicialmente pela empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda. Conforme a denúncia, houve fraude na avaliação dos documentos habilitatórios junto à CELIC promovida por servidor do DAER.

Conforme a Kopp, o coordenador da divisão de trânsito do DAER, Emir José Masiero, emitiu dois ofícios diferentes, com a mesma numeração, para autoridades diferentes do INMETRO, para obter a desclassificação da empresa Kopp mediante o critério técnico da necessidade de metrologia no equipamento de transmissão dos dados dos “pardais”. Embora a análise metrológica não seja necessária no equipamento, a Engebrás, aliada ao servidor do DAER, obteve parecer do INMETRO no Rio de Janeiro exigindo a análise metrológica, o que determinou a desabilitação da Kopp. O contrato com a Engebrás venceu em 16 de fevereiro de 2009 e foi prorrogado por mais 30 dias.