Nota do Partido Democrático Trabalhista - PDT

LEGISLATIVO

PDT questiona vagas na CPI da Corrupção

Por: Francis Maia MTB 5130 / PDT Data: 14/08/2009 Hora: 17:14

O PDT vai questionar a proporcionalidade adotada pela presidência da Assembleia Legislativa para a CPI da Corrupção, a ser instalada em 26 de agosto. Tanto PDT quanto PSDB estavam com seis deputados no início do atual período legislativo e, conforme determina o Regimento Interno, essa é a proporcionalidade a ser respeitada para a definição das vagas em comissão temporária, como é o caso de uma CPI. Para o PDT, as vagas confirmadas hoje (14) contrariam o Regimento Interno.
"Estranhamente, o PSDB, com o mesmo número de deputados em fevereiro, está com duas vagas", questiona o deputado Paulo Azeredo (PDT). Ele invoca os artigos 53, 75 e 78 do Regimento Interno, que tratam das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias: O artigo 53 diz que "A alteração do número de integrantes de bancada que importe modificações da proporcionalidade na composição das Comissões somente será considerada no início dos trabalhos da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura". No caso, em fevereiro se iniciou a terceira sessão legislativa, quando PDT e PSDB estavam com seis deputados, respectivamente. O deputado Jorge Gobbi (PSDB) assumiu em 16 de fevereiro, na vaga de Berfran Rosado (PPS), que assumiu a Secretaria do Meio Ambiente. O artigo 75 define as comissões temporárias e o artigo 78 diz que "Aplicam-se às Comissões Temporárias, no que couber, as normas referentes às Comissões Permanentes".
O líder da bancada do PDT, deputado Adroaldo Loureiro, adiantou que vai encaminhar solicitação formal à Mesa Diretora a fim de garantir à bancada duas vagas de titulares na CPI da Corrupção. Segundo Adroaldo Loureiro, a bancada vai utilizar os mecanismos legais para buscar a segunda titularidade na investigação parlamentar, conforme permite o Regimento Interno.
O PDT também destaca a necessidade de as bancadas com menor representação garantirem a titularidade na CPI da Corrupção. "O Regimento Interno garante que todas as representações devem ser contempladas", observou Loureiro.
O PSB e o PCdoB não terão titularidade na CPI, o que significa que não terão direito a voto.