Projetos de lei 2009

Deputado encaminha projetos na área da saúde e educação

Três novos projetos de lei do deputado estadual Paulo Azeredo, PDT, apresentados em novembro de 2010, estão na pauta na Assembléia Legislativa. O PL 364/09 proíbe a ocupação simultânea de mais de uma vaga em instituições públicas de ensino superior mantidas pelo Estado do RS, evitando assim que um mesmo aluno ocupe duas vagas em universidade pública.
O PL 363/09 institui a Semana de Esclarecimentos e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na Rede Pública de Ensino, a ser realizada na última semana de setembro, coincidindo com as comemorações do Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro). O objetivo é ampliar a conscientização e conhecimento por parte da comunidade sobre a doação de órgãos e tecidos.
O PL 362/09 dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos portadores de câncer de pele no RS, com renda familiar de até três salários mínimos.
DEMAIS PROJETOS – Além dos três projetos em pauta, o deputado Paulo Azeredo tem outros seis projetos encaminhados em 2009, em tramitação na AL, a exemplo do projeto que propõe o pedágio rodoviário comunitário, o que institui o programa fomento empresarial através de precatórios, a criação do Programa habitacional liquidação precatório pessoa física, o programa Vida Barragem Hidrelétrica, o carvão vegetal como carga não perigosa e a normatização do calendário dos vestibulares e matrículas. Bete Neves 1º/12/09