Projeto de Lei nº 86/2010

PROJETO DE LEI
Deputado propõe horário limite para início dos jogos de futebol

O Projeto de Lei 86/2010, do deputado Paulo Azeredo (PDT), estabelece como limite para início dos jogos oficiais de futebol profissional de campo no estado do RS, o horário das 21 horas. A iniciativa não se aplica às partidas realizadas em torneios intercontinentais realizados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

O artigo 2º do projeto prevê multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento, penalidade que será dividida entre os disputantes da partida, e em caso de reincidência de qualquer dos times, a cobrança será dobrada para o infrator. O valor da multa será atualizado no início do ano civil, pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e destinado integralmente, em partes iguais, às APAES (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) da Sede dos disputantes.

O parlamentar justifica ser o futebol, tal qual o carnaval, uma paixão nacional, sem distinção de raça ou classe social, um esporte que mexe com a emoção e a adrenalina do povo brasileiro. “Todavia”, sustenta, “sabemos que grande parcela de torcedores que comparece aos jogos de futebol nos estádios desloca-se de regiões distantes do local de disputa das partidas, inclusive de outros estados, não dá para aceitar que os jogos terminem na madrugada”.

Dificuldades
Segundo o deputado pedetista diversos fatores impossibilitam ou dificultam o comparecimento do torcedor ao local do espetáculo: a escassez de horários de ônibus (principalmente nos términos dos jogos); a falta de segurança na madrugada; a necessidade da maioria dos torcedores trabalhar no dia seguinte; e, por fim, o horário das aula dos filhos e dos próprios torcedores.

“Todos esses aspectos acabam por influenciar negativamente a decisão de comparecer aos estádios, visto que, mercê do horário de disputa das partidas, os torcedores chegariam em casa de madrugada”, argumenta.

Confira a íntegra do projeto acessando o link PL 86 2010