Projeto cria modelo de pedágio comunitário no RS

Iniciativa é do deputado Paulo Azeredo (PDT)

A criação do Modelo de Pedágio Rodoviário Comunitário com gestão solidária junto aos Coredes está em tramitação na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado Paulo Azeredo (PDT). O projeto de lei 24/09, protocolado no início das atividades legislativas, objetiva promover investimentos nas rodovias e acessos municipais.

Conforme o projeto, o Modelo de Pedágio Comunitário terá como finalidade realizar a gestão solidária nas áreas de influência dos Coredes; estabelecer o planejamento das obras e serviços; e fixar as tarifas básicas de pedágio.

Consulta popular
Eventuais mudanças das praças de pedágio serão feitas mediante campanha de esclarecimento popular.

A implantação de praça de pedágio será feita através de campanha de esclarecimento e de audiências públicas, para obter o consentimento da população a ser beneficiada.

O projeto de lei prevê a realização de parcerias com organizações não-governamentais e empresas privadas para a infraestrutura de implantação e manutenção do modelo, preservando o princípio da tarifa comunitária.

Os recursos das praças de pedágio comunitário serão aplicados prioritariamente em investimentos e serviços onde foram originados, podendo ser destinados para outras praças com fluxo de caixa menor.

Modelo comunitário exemplar
Na justificativa, o deputado Paulo Azeredo destaca a eficiência do atual modelo de pedágio comunitário em funcionamento no Estado, implantado no governo Alceu Collares (1991/1994).

Ao defender a iniciativa, Azeredo destaca a gestão solidária e partilhada com o usuário e os municípios para asfaltamento dos acessos e o estabelecimento de um planejamento transparente para a melhoria da logística de transporte rodoviário.

Destaca, ainda, o acesso às informações sobre a forma como funciona o modelo, ampliando a confiança na política pública de transporte rodoviário.