Azeredo quer transparência e a verdade na Gestão Yeda

Data: 10/08/2009 - Hora: 15:32

O deputado Paulo Azeredo (PDT), participou nesta segunda-feira (10) de debate político na Rádio BAND, onde afirmou que a CPI vai investigar e proporcionar ao povo gaúcho transparência dos fatos ocorridas no Detran e na operação solidária.

O parlamentar acredita que a CPI é de suma importância para o aparecimento de novos documentos e manifestações "A CPI é importante no momento que ela oportuniza a vinda de documentos e pessoas que nos permitam, com total transparência e verdade levar ao povo gaúcho dados e informações que elas não têm conhecimento", garante Azeredo.

Deputado Azeredo manifesta-se sobre a CPI

Data: 06/08/2009 - Hora: 18:08

O deputado Paulo Azeredo (PDT), juntamente com outros deputados do PDT e demais parlamentares, foi um dos que assinou o pedido de CPI contra a Governadora Yeda Crusius e demais acusados. Os deputados aderiram à manifestação dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizaram ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

"A CPI é importante no momento que ela oportuniza a vinda de documentos e pessoas que nos permitem, com total transparência e verdade levar ao povo gaúcho dados e informações que elas não têm conhecimento", declarou o deputado.

Estudo comprova que Carvão vegetal não sofre combustão espontânea

Luta de mais de quatro anos pode estar chegando ao fim, graças a estudos científicos, empenho de produtores e apoio parlamentar.

Nesta terça-feira, (4) na PGE - Procuradoria Geral do Estado, o deputado Paulo Azeredo – PDT reuniu-se com a procuradora Maria Denise Vargas de Amorin para discutir o fato do carvão vegetal não ser um produto de combustão espontânea. Estiveram presentes no encontro o Presidente da APECAVE (Associação dos Produtores e Empacotadores de Carvão Vegetal), Valmor Griebeler, o Vice-Presidente dessa associação, Darci Scherer, o Ex-Secretário de Agricultura de Brochier, João Roque da Rosa e Geraldo Rodhe, pesquisador da Cientec.

A Procuradora mostrou-se interessada destacando o detalhamento e riqueza de informações contidas num estudo científico realizado pela Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia). "Realmente me interessei por esse assunto, busquei maiores informações, e pesquisei sobre o mesmo", declarou Maria Denise Vargas de Amorin.

Azeredo defende que o transporte de carvão vegetal seja normalizado, pois não sofre combustão espontânea, portamto não oferece risco no seu transporte. Estudos da Cientec confirmam que carvão vegetal só inicia a queima acima de 400ºC.
Maria Denise de Amorin disse ainda que a iniciativa do parlamentar, e dessa comissão é de grande importância, pois se o Estado levar esse assunto a frente e unir esforços esse problema será discutido em todo o Brasil.
Com o apoio da PGE os participantes sairam satisfeitos da reunião, acreditando que estão próximos de solucionar um problema que prejudica agricultores e carvoeiros.

Deputado critica excesso de policiamento para governadora e cobra proteção à comunidade no interior

Data: 04/08/2009 - Hora: 17:04

Na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos, neste terça-feira (4), o deputado Paulo Azeredo (PDT) criticou da tribuna as distorções do governo na aplicação de recursos na área de segurança pública. Preocupado com os constantes assaltos a bancos em pequenos municípios, o deputado entende que são desproporcionais os gastos com a segurança pessoal da governadora, quando o povo está amedrontado nas ruas e sofrendo as frequentes ações de assaltantes.

“A população do interior virou alvo dos bandidos”, reclamou o deputado Paulo Azeredo da tribuna, ao contabilizar os dois últimos assaltos a banco em Pinhal Grande e Nova Palma, ontem (3), além do episódio da semana passada, que resultou na morte de um vereador em Boqueirão do Leão.

Na avaliação do parlamentar, há um flagrante equívoco do governo em deslocar 200 policiais para a segurança pessoal da governadora Yeda Crusius, inclusive com despesas para instalação de dispositivos de segurança na sua residência, “quando os bandos de assaltantes atacam livremente a população indefesa no interior”.

O parlamentar lembrou que o protesto do Cpers na frente da casa da governadora foi anunciado previamente e realizado na rua, não se justificando agora o deslocamento de tantos policiais para a segurança da governadora.

“Não podemos concordar com essa situação”, reafirmou Azeredo, ao ponderar que essas novas despesas com segurança poderiam ser distribuídas para as regiões com maior vulnerabilidade na segurança pública, como é o caso das pequenas cidades. “A própria polícia reconhece que falta policiamento nessas cidades e é para lá que se deslocam os bandidos”, destacou.

Desde o início do ano, dos 73 ataques registrados, 24 foram em municípios com menos de 10 mil habitantes e 17 na capital. Nesse mesmo período, em 2008, foram 18 ações criminosas em pequenas cidades e 32 na capital.

Azeredo participa do evento Educação para o Trânsito

Data: 03/08/2009 - Hora: 18:15

O deputado Paulo Azeredo PDT, esteve presente no evento Educação para o Trânsito, promovido nesta segunda-feira (3), pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O encontro tem como finalidade apresentar à sociedade os resultados de um trabalho realizado, com conclusões e propostas de alteração sobre educação, planejamento e legislação de trânsito.

Como parte integrante da mesa, o Parlamentar destacou a importância sobre a educação no trânsito, assim como o comportamento de cada um, pedestre e condutor. " Trânsito é educação, onde nem todo pedestre é condutor, mas todo condutor é pedestre", destacou Azeredo.
O painel revelou uma situação preocupante em relação aos acidentes de trânsito . É durante o final de semana, principalmente da noite até a madrugada, que os acidentes ocorrem com maior frequência. Já o sexo que tanto sofre, quanto provoca acidente é o masculino, principalmente os que se encontram na faixa dos 18 aos 34 anos.
Dentre os municípios gaúchos que possuem o trânsito mais violento estão: Porto Alegre, Caxias, Pelotas, Lajeado e Passo Fundo. Sendo que a Capital ocupa o primeiro lugar. Cerca de 13,62% dos acidentes com mortes ocorrem em Porto Alegre, devido principalmente ao tamanho de sua frota.

Leis
Atuando como representante da Assembleia Legislativa do RS, Azeredo também destacou as leis de sua autoria que visam o combate aos acidentes de trânsito, assim como a sua melhoria. Com as leis nº 12.048, que institui o dia 8 de agosto como o Dia do pedestre no RS, e da 11.542, que estabelece o dia 21 de agosto como o do Zero Acidente, Paulo Azeredo parabenizou essa iniciativa.

Azeredo acompanha reunião sobre trânsito no TCE

Data: 03/08/2009 - Hora: 15:22

O deputado Paulo Azeredo (PDT), participa na tarde desta segunda-feira (3), de reunião promovida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde serão apresentados os resultados da Campanha Educação para o Trânsito.

O encontro reunirá prefeitos e organizações não governamentais ligadas ao trânsito terá como principal objetivo apresentar à sociedade o trabalho realizado, com conclusões e propostas de alteração sobre educação, planejamento e legislação de trânsito.

Dia do Pedestre e Zero Acidente
Autor da Lei n° 12.048, que institui o dia 8 de agosto como o Dia do Pedestre no Estado, e da 11.542, que estabeleceu 21 de agosto como o Dia do Zero Acidente, o deputado Paulo Azeredo busca através destas leis a educação dos condutores e pedestres, combatendo assim os acidentes de trânsito.

Para Azeredo, caso Buchmann confirma espionagem do governo

Data: 17/07/2009 - Hora: 17:20

Para o deputado Paulo Azeredo (PDT), as circunstâncias envolvendo o chefe de gabinete da governadora Yeda Crusius, Ricardo Lied, no episódio da prisão do filho do presidente do Detran, Sérgio Buchmann, se assemelham aos procedimentos denunciados pelo ex-ouvidor, Adão Paiani. “Estamos tendo a confirmação de que há um sistema paralelo não só de contrainformação, mas de ação à revelia do sistema público de segurança”.

Ao considerar gravíssimo o episódio, o parlamentar lamentou que a Assembleia Legislativa não tenha instalado a CPI da Corrupção. “Com os mecanismos da CPI, certamente este episódio teria outros desdobramentos”, afirmou Azeredo.

Pelas evidências tornadas públicas, Ricardo Lied, além de manipular informações confidenciais da Polícia Civil, ultrapassou os limites de sua função pública, uma vez que foi até a casa do presidente do Detran para constrangê-lo.

“Da mesma forma que o Cpers está sendo acusado de excessos em sua manifestação na frente da casa da governadora, também o chefe de gabinete de Yeda Crusius errou ao manipular informação confidencial da polícia”, comentou o deputado.

Deputado impede votação de projetos de permuta de imóveis do Estado

Data: 15/07/2009 - Hora: 18:47

O deputado Paulo Azeredo (PDT) impediu a votação nesta quarta-feira (15), de dois projetos do Executivo que autorizavam permutas de imóveis do Estado. Azeredo flagrou áreas desproporcionais e omissão de valores nas matérias que estavam para votação na ordem do dia. Os dois projetos foram retirados da pauta.

O projeto 94/09 autorizava o Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Estado, com área de 3.500.00 metros quadrados na zona rural de Bento Gonçalves, por uma sala de no. 403, no terceiro andar do Condomínio Edifício Nova Virgínia, com 51 metros quadrados de área, na cidade de Guaporé, de propriedade de Vilson Belle e Maria Eliza Belle. O local seria destinado para funcionamento de regional de órgão público estadual de Guaporé.

O outro projeto, no. 127/09, autorizava o poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Estado por imóveis pertencentes a BME – Rincão do Ivaí Energia S/A, em Salto do Jacuí. O deputado Paulo Azeredo questionou o fato de a justificativa do projeto não apresentar nenhuma descrição do valor nominal da transação que seria aprovada pela Assembleia Legislativa.

Por iniciativa do líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP), as duas matérias foram retiradas da ordem do dia.

Deputado impede votação de projetos de permuta de imóveis do Estado

Data: 15/07/2009 - Hora: 18:47

O deputado Paulo Azeredo (PDT) impediu a votação nesta quarta-feira (15), de dois projetos do Executivo que autorizavam permutas de imóveis do Estado. Azeredo flagrou áreas desproporcionais e omissão de valores nas matérias que estavam para votação na ordem do dia. Os dois projetos foram retirados da pauta.

O projeto 94/09 autorizava o Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Estado, com área de 3.500.00 metros quadrados na zona rural de Bento Gonçalves, por uma sala de no. 403, no terceiro andar do Condomínio Edifício Nova Virgínia, com 51 metros quadrados de área, na cidade de Guaporé, de propriedade de Vilson Belle e Maria Eliza Belle. O local seria destinado para funcionamento de regional de órgão público estadual de Guaporé.

O outro projeto, no. 127/09, autorizava o poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Estado por imóveis pertencentes a BME – Rincão do Ivaí Energia S/A, em Salto do Jacuí. O deputado Paulo Azeredo questionou o fato de a justificativa do projeto não apresentar nenhuma descrição do valor nominal da transação que seria aprovada pela Assembleia Legislativa.

Por iniciativa do líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP), as duas matérias foram retiradas da ordem do dia.

Ouvidor recebe denúncias sobre barragens

Data: 14/07/2009 - Hora: 18:03

O ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Azeredo (PDT), realiza reunião nesta quinta-feira (16), às 9h30, para ouvir depoimentos de pessoas sobre o material gravado e denúncias a respeito dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, coordenado pelo governo do Estado através da secretaria de Irrigação e Usos Múltiplos da Água. Os depoentes são naturais do município de Dom Pedrito.

A reunião deverá contar com representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e das comissões da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; Saúde e Meio Ambiente; Serviços Públicos; e Mercosul e Assuntos Internacionais.

Magda não confirma depoimento ao Legislativo

Data: 08/07/2009 - Hora: 20:45

Deputados querem ouvir empresária sobre detalhes de depoimento de seu marido





A empresário Magda Koegnikan, viúva do ex-representante do governo gaúcho em Brasília, foi recebida no final da tarde desta quarta-feira (8) no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa pelo ouvidor do Parlamento, deputado Paulo Azeredo (PDT), o líder do PT, deputado Raul Pont, e o deputado Gilmar Sossella (PDT). A visita não confirmou o depoimento da empresária no legislativo, conforme pretendiam os deputados. Ela não descartou a possibilidade de falar no início de agosto.

Acompanhada do ex-ouvidor do Estado, Adão Paiani, a empresária conversou durante uma hora com os deputados, detalhando especialmente as circunstâncias da morte de seu marido. Marcelo Cavalcante foi encontrado morto em fevereiro, boiando nas águas do Lago Paranoá, em Brasília. Magda Koegnikan não está convencida do suicídio do marido.

Ela disse apenas que veio espontaneamente ao Rio Grande do Sul para tentar desfazer a imagem maldosa definida pela governadora Yeda Crusius, e por questões empresariais. Chegou a afirmar que foi aconselhada (indiretamente) por Lair Ferst a procurar segurança pessoal.

Magda saiu da reunião sem confirmar aos deputados o seu depoimento.

O deputado Paulo Azeredo voltou a solicitar o depoimento dela, explicando a importância de o legislativo apurar as denúncias que há mais de um ano envolvem a governadora Yeda Crusius, sua campanha eleitoral e membros de seu governo.

Da mesma forma o líder do PT, deputado Raul Pont, evidenciou o interesse da Assembleia Legislativa em ouvi-la, reafirmando que tanto a Ouvidoria quanto a Comissão de Ética poderiam recolher o seu depoimento, inclusive em caráter sigiloso.

Também o deputado Gilmar Sossella destacou a importância do depoimento da empresária para esclarecer os fatos.

Arquiteta quer preservar prédio do Frigorífico Renner em Montenegro

Data: 03/07/2009 - Hora: 16:36

A arquiteta montenegrina Marília de Oliveira esteve em audiência nesa quinta-feira (2) no gabienete do deputado Paulo Azeredo –PDT, para iniciar mobilização pela preservação e impedir a implosão do prédio do antigo Frigorífico Renner em Montenegro.

Segundo Marília, há irregularidades envolvendo a possível implosão do prédio inaugurado em 1935. Na época, o local abrigava uma importante indústria que viabilizou o desenvolvimento social e econômico de Montenegro.

Azeredo sugeriu a realização de uma ação popular para impedir a implosão do Frigorífico. Márcia defende a preservação e restauração do prédio, que também pode ser declarado integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado.

O parlamentar entende que a comunidade montenegrina ganhará com a restauração do prédio, seja para um complexo de cultura e lazer, ou para valorizar a história da comunidade de Montenegro e da Região do Vale do Caí.

Azeredo confirma depoimento de Magda na Assembleia Legislativa

Data: 01/07/2009 - Hora: 17:04

- Viúva de Marcelo Cavalcante deverá falar aos deputados antes do recesso de julho -

O deputado Paulo Azeredo (PDT) confirmou na tarde desta quarta-feira (1), durante entrevista coletiva no Salão Júlio de Castilhos, a vinda de Magda Koenigkan, viúva de Marcelo Cavalcante, para depor nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa ou na Ouvidoria Parlamentar. Através de ofício encaminhado ontem (30) ao deputado Paulo Azeredo (PDT), Magda confirmou que virá a Porto Alegre para prestar depoimento. A data ainda não foi agendada, mas Azeredo pretende ouvi-la na próxima semana, antes do recesso parlamentar, que se inicia em 16 de julho.

Como Ouvidor do Legislativo, o deputado Paulo Azeredo esteve dia 11 de junho em Brasília, com Magda Koenigkan e o ex-Ouvidor Adão Paiani, quando formalizou o convite para o depoimento. Ela deverá falar sobre as notícias publicadas pela Revista Veja envolvendo Marcelo Cavalcante e a campanha eleitoral da governadora Yeda Crusius em 2006.

(F

onte da imagem: site da Zero Hora.com)

Azeredo critica aplicação da Reserva Legal no Rio Grande do Sul

Parlamentar contesta as exigências da legislação federal florestal

O deputado estadual Paulo Azeredo (PDT) participou de audiência pública que debateu o novo Código Florestal da Reserva Legal com a comunidade do Vale do Caí e autoridades políticas, ecológicas, sindicais, e também o secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado.

O encontro ocorreu na câmara de vereadores de Montenegro, onde o parlamentar criticou a aplicação da Reserva Legal em propriedades agrícolas gaúchas. Azeredo, que também é agricultor, disse que "se aplicada esta legislação, poderá inviabilizar o trabalho de muitos agricultores".

O parlamentar mostrou fotos e dados comprovando que os centros urbanos não respeitam a área de preservação das margens de riachos e rios. Entretanto, afirma que o código só vai interferir na zona rural, exigindo que os produtores preservem cerca de 50 metros das margens de rios, arroios e açudes para preservação.

"É preciso proteger o meio ambiente, mas sem prejudicar a produção agrícola", entende ele.

Águas criminosas
Durante a audiência e aproveitando a presença do secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, denunciou o represamento de água do rio Caí para lavouras de arroz, o que estaria aumentando o impacto das enchentes em Montenegro.

Azeredo pede nova vistoria na BR 101 no Litoral Norte

O deputado, que realizou a primeira vistoria em abril, agora convida o superintendente do Dnit a acompanhar nova vistoria.

O deputado estadual Paulo Azeredo – PDT participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, para analisar a situação de municípios do Litoral Norte que se localizam no entorno da BR 101 e enfrentam dificuldades para transitar pela rodovia devido ao não cumprimento do projeto inicial na via.

Segundo Azeredo, os acessos às propriedades são precários e os acidentes de trânsito aumentaram, ocasionados pela falta de proteção nos acostamentos. No local há penhascos e também terrenos montanhosos.

O deputado manifestou sua inconformidade ao superintendente do Dnit, Vladimir Casa, e o convidou a realizar vistoria no local juntamente com vereadores dos municípios que foram afetados com a obra de duplicação da BR 101, como Maquiné, Três Cachoeiras, Osório, Terra de Areia, Mampituba e Torres.

Estiveram presentes no evento o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Aloísio Classmann – PTB, prefeitos dos municípios atingidos pelos transtornos da duplicação e Ronaldo Zulke – PT que sugeriu a Paulo Azeredo a criação de um comitê para acompanhar o impasse.

Importação de vinhos no Mercosul estará em debate

A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais aprovou nesta quarta-feira (10) a realização de uma audiência pública para debater “O Cotrole de Fronteira para Vinhos”. O requerimento foi da deputada Marisa Formolo (PT) e deverá reunir representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Itamarati e de entidades do setor tais como a Fecovinho, Ibravin, Sindivinho, Uvibra, Agavi, Câmara Setorial do Vinho e da Uva, Agevin, Sedai e Fetag.

O presidente da Comissão, deputado Paulo Azeredo (PDT), disse não entender porque os países do bloco econômico não unificam a carga tributária, possibilitando o livre comércio de produtos que atualmente são concorrentes em função da carga tributária. Conforme o parlamentar, os consumidores do Mercosul deveriam escolher seus vinhos de acordo com o sabor e não pelos preços. “Nossos vinhos tem a mesma qualidade dos argentinos ou dos chilenos, porém nosso tributos tornam seus custos mais elevados”, explicou.

Em assuntos gerais, a Comissão recebeu o convite do Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) para a interiorização do Conselho que será realizada em Rio Grande e Pelotas nos dias 18 e 19 de junho, respectivamente. Em seguida, dentro do convênio Comissão do Mercosul e Unilasalle, o estudante de Direito Tiago de Almeida Rech, apresentou o trabalho “ A Uniformidade das Leis de Trânsito de Veículos no Mercosul”.

Presenças

Estiveram presentes os deputados Paulo Azeredo, Giovani Cherini(PDT), Edson Brum (PMDB), Iradir Pietroski (PTB) Elvino Bohn Gass (PT) Raul Carrion (PCdoB) e Marquinho LÇAng (DEM).

Documento busca melhorias na integração com o Mercosul

Resultado do I Seminário Integração RS – Mercosul, um encontro conjunto do Rotary Internacional e Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, a Carta de Porto Alegre define cinco pontos fundamentais para implementar a integração entre as fronteiras. O evento foi realizado nos dias 28 e 29 de maio, em Porto Alegre.

As abordagens foram direcionadas para as questões trabalhistas e previdenciárias, logística, política, social e segurança, detalhadas de forma a orientar os agentes públicos no sentido de viabilizar a integração.

No campo trabalhista e previdenciário, a Carta de Porto Alegre aponta a adoção da carteira de trabalho do Mercosul, harmonização da legislação trabalhista e previdenciário do Mercosul, plano de remuneração da mão de obra, plano de potencialização do fator humano do Mercosul, alfabetização de adultos com profissionalização de 300 a 400 mil adultos no prazo de quatro, e apoio à escola ou Universidade Aberta do Mercosul.

Na avaliação dos vetores logísticos e de integração continental, o documento aponta no sentdio de efetivar a execução dos estudos de viabilidade do projeto de construção da rodovia do Mercosul (Belo Horizonte-Porto Alegre-Montevidéo-Buenos Aires), a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para modais de transportes (rodovia, ferrovia, hidrovia e aeroporto), amplicando o leque de oportunidades de acessos aos mercados, e transporte através da barca São José do Norte – Rio Grande), no processo de integração BR 101 – Mercosul. Também apoio à ponte internacional Rio Grande do Sul – Argentina.

Para ampliar o espaço político do Mercosul, o encontro deliberou a adoção dos regramentos já estabelecidos e controle das ações envolvendo o comércio de bens e serviços como licenciamentos, nomenclaturas comuns, certificações de origem, padrões de conformidade, tempo de liberação e operacionalização das contratações comerciais, além de novos debates sobre medidas de proteção, uso das tarifas externas comuns e os novos desafios da legislação aduaneira.

Nos aspectos sociais, a instituição de mecanismos econômicos e sociais que oportuizem a participação da sociedade pública e privada, o RS Parcerias S/A e Porto Alegre Parcerias. Na questão da segurança, a integração das Forças de Segurança dos Países do Mercosul referente a Fronteiras e Aduanas, especialmente no controle de tráfico de drogas, armamento, contrabando, abigeato e controle de trânsito integrado.

O documento foi assinado pelo presidente da Comissão do Mercosul, deputado Paulo Azeredo (PDT) e pelo governador do Rotary Internacional, Tirone Lemos Michelin.